DESPACHO Nº 350/2025

DESPACHO Nº 350/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.030155/2025-14, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 21232/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 13
de novembro de 2025, da frequência 1150 KHz, (FISTEL n° 02008018130) outorgada à
Super Rádio Ltda. (antiga Super Radio Tupi AM Ltda.) inscrita no CNPJ n.º 49.374.440/0001-
06, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de
São Caetano do Sul, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO