DESPACHO Nº 349/2025

DESPACHO Nº 349/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.030160/2025-19, invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 21215/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 13
de novembro de 2025, da frequência 1520 KHz, (FISTEL n° 02008015386) outorgada à
Rádio Comunicação Brasil Ltda., inscrita no CNPJ n.º 46.603.056/0001-31, para a execução
do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Mogi das Cruzes,
estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO