DESPACHO Nº 346/2025

DESPACHO Nº 346/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art.
203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que
consta no Processo n.º 53115.026970/2025-71 , invocando as razões constantes da Nota
Técnica n.º 20927/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 10
de outubro de 2025, da frequência 670 KHz, (FISTEL n° 03008015050) outorgada à Rádio e
Televisão Gazeta de Carazinho Ltda., inscrita no CNPJ n.º 89.484.448/0001-31, para a
execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Carazinho,
estado do Rio Grande do Sul.
NELSON ALVES PINTO NETO