DESPACHO Nº 344/2025

DESPACHO Nº 344/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista
o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da
Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no
Processo n.º 53115.029584/2025-31, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
20832/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 7 de novembro
de 2025, da frequência 770 KHz, (FISTEL n° 10008004820) outorgada à Rádio Vale do Salgado
Ltda., inscrita no CNPJ n.º 06.975.486/0001-60, para a execução do serviço de radiodifusão
sonora em onda média, no município de Lavras da Mangabeira, estado do Ceará.
NELSON ALVES PINTO NETO