DESPACHO Nº 343/2025

DESPACHO Nº 343/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e,
tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no
D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º
53115.026845/2025-61, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
53115.026845/2025-61, resolve homologar a devolução à União, a partir de 9
de outubro de 2025, da frequência 750 KHz, (FISTEL n° 02008030504)
outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda., inscrita no CNPJ
n.º 60192200/0001-15, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em
onda média, no município de São José dos Campos, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO