DESPACHO Nº 342/2025

DESPACHO Nº 342/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista
o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da
Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no
Processo n.º 53115.029434/2025-27, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
20807/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 05 de novembro
de 2025, da frequência 900 KHz, (FISTEL n° 02022889436) outorgada à Rádio Clube de
Itapetininga Ltda., inscrita no CNPJ n.º 47.978.820/0001-16, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Itapetininga, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO