DESPACHO Nº 339/2025

DESPACHO Nº 339/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203
da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta
no Processo n.º 53115.027647/2025-14, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
19388/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 17 de outubro
de 2025, da frequência 1440 KHz, (FISTEL n° 02008013413) outorgada à Rádio Cultura de
Cajuru Ltda., inscrita no CNPJ n.º 44.237.501/0001-61, para a execução do serviço de
radiodifusão sonora em onda média, no município de Cajuru, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO