DESPACHO Nº 3.802, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.802, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.037836/2025-11, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 96,00 kW cada, totalizando
192,00 kW de capacidade instalada da UTE USINA BIOGÁS AGROTER, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.SC.075466-8.01, localizada no município de
Marema no estado de Santa Catarina, de titularidade da Agroter Agropecuaria & Ferragem
LTDA., para início da operação em teste a partir de 19 de dezembro de 2025, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029,
de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO