DESPACHO Nº 3.781, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.781, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº
6.823, de 4 maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.026933/2025-
89, decide:
Deferir o pedido apresentado pela Panorama 01 Energia SPE S.A., sob o CNPJ nº
44.715.488/0001-09, Panorama 02 Energia SPE S.A., sob o CNPJ nº 44.715.486/0001-10,
Panorama 03 Energia SPE S.A., sob o CNPJ nº 44.715.510/0001-10, Lins 01 Energia SPE S.A., sob
CNPJ nº 44.423.702/0001- 53 e Lins 02 Energia SPE S.A., sob o CNPJ nº 44.424.070/0001-42, no
sentido de alterar o item (ii) do Despacho nº 2.761, de 12 de setembro de 2025, que passa a ter
a seguinte redação: "(ii) determinar que o ONS anule os DAPR/P e todos seus efeitos caso os
modelos para simulação e relatórios de comissionamento das UFV Panorama 1 a 3 e Lins 1 e 2
não tenham sido validados pelo ONS em até 180 dias após a data de entrada em operação
integrada ao SIN estabelecida nesses DAPR."
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 198/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
861.193/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME
861.192/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME
861.191/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME
861.159/2014-PEDRO ARCANJO DA SILVA JUNIOR
861.158/2012-RICARDO MORAIS E SILVA
861.154/2014-SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO JUNIOR
861.128/2012-FRONTIER MINING DO BRASIL MINERACAO LTDA
861.115/2013-JERA MINERADORA EIRELI
861.114/2013-JERA MINERADORA EIRELI
861.084/2014-ANDRÉ DE ABREU RIBEIRO
861.073/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA
861.043/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA
861.042/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA
861.041/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA
861.024/2014-MARCELINO MAX ALMEIDA LASSE
861.007/2012-LEANDRO DA CUNHA MORAES
861.006/2012-WEDER ALVES DE LIMA
860.979/2014-ETERSON ROSA LOPES
860.853/2014-PLATINUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
860.756/2014-ELITA CASSIANA MARQUES SILVA
860.640/2014-ZH COMERCIO, EXTRACAO E TRANSPORTE DE MINERIO LTDA.
860.271/2014-ADEMIR MARTINS COSTA
860.270/2014-ADEMIR MARTINS COSTA
860.269/2014-ADEMIR MARTINS COSTA
860.262/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA
860.261/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA
860.252/2014-PAULO EUSTAQUIO NOGUEIRA PENIDO
860.250/2014-LAUDIMAR DIAS
860.247/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA
860.225/2012-ALTO COLLINA MINERADORA LTDA.
860.207/2012-JOSÉ MARIA BARROS
861.075/2012-MAGNUS CRISTAL MINERACAO LTDA
861.428/2012-ALESSANDRO CARDOSO DA SILVA
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 167/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
820.281/2021-MINERACAO CAMPO VERDE ROSEIRA LTDA-ALVARÁ N°2124/2022
820.255/2023-USJ-MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°7764/2023
820.048/1995-EDVALDO JOSE PASCON-ALVARÁ N°06/1999
820.312/2014-PARTECAL PARTEZANI CALCARIOS LTDA-ALVARÁ N°7120/2019
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.287/2019-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N°50337/2025/COROUT-SP/ANM
820.334/2022-F. C. BRAGHETTO-OF. N°50338/2025/COROUT-SP/ANM
820.660/2021-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA-OF.
N°50679/2025/COROUT-SP/ANM
820.096/2018-MINERACAO ANDEX LTDA-OF. N°50680/2025/COROUT-SP/ANM
821.400/2012-COMERCIO DE AGUA MINERAL E TRANSPORTADORA FAZENDA
ALVORADA LTDA-OF. N°51676/2025/COROUT-SP/ANM
820.854/2016-JOSÉ CLAUDIO SARAGIOTTO-OF. N°51693/2025/COROUT-SP/ANM
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
820.450/2023-COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTES SSJ LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
820.952/1995-LAGOVET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-AREIA (construção civil)
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
001.546/1940-GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO- Arrendatário:MOSAIC
FERTILIZANTES P&K LTDA-Termino do arrendamento:12/03/2034
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
820.717/2021-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANSPORTADORA EPP-
Cessionário:TCJL TRANSPORTE E MAQUINAS LTDA- CPF ou CNPJ 51.677.135/0001-27- Alvará
n°1089/2022
Fase de Licenciamento
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
820.077/1990-EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA
820.078/1990-EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
821.415/2012-JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANSPORTADORA EPP-
Cessionário:TCJL TRANSPORTE E MAQUINAS LTDA- CNPJ 51.677.135/0001-27- Registro de
Licença N° 3468 de 2016- Vencimento da Licença: 30/08/2027
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.190/2000-EXTRATORA E COMERCIAL DE AREIA SALTO LTDA- Registro de
Licença N° 2523/2000 - Vencimento em 31/07/2029
821.289/1999-LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP- Registro de Licença N°
2756/2002 - Vencimento em 01/06/2030
820.347/2019-LÍDER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.- Registro de
Licença N° 3/2022 - Vencimento em 30/11/2026
820.473/2018-LÍDER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA.- Registro de
Licença N° 24/2022 - Vencimento em 30/11/2026
820.742/2015-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.- Registro de Licença N°
3462/2016 - Vencimento em 24/06/2035
821.067/2015-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.- Registro de Licença N°
3674/2018 - Vencimento em 16/06/2035
820.257/2016-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.- Registro de Licença N°
3550/2018 - Vencimento em 23/07/2035
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
820.104/2006-INDÚSTRIAS CERÊMICAS MATIELI LTDA-OF. N°50684/2025/COROUT-
SP/ANM
820.519/2005-INDÚSTRIAS CERÊMICAS MATIELI LTDA-OF. N°50685/2025/COROUT-
SP/ANM
820.374/2016-ITAPE AREIAS LTDA-OF. N°51253/2025/COROUT-SP/ANM
821.289/1999-LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP-OF. N°51254/2025/COROUT-
SP/ANM
820.257/2016-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.-OF.
N°51371/2025/COROUT-SP/ANM
820.742/2015-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.-OF.
N°51375/2025/COROUT-SP/ANM
821.067/2015-SAO MARTINHO TERRAS IMOBILIARIAS S.A.-OF.
N°51376/2025/COROUT-SP/ANM
820.190/2000-EXTRATORA E COMERCIAL DE AREIA SALTO LTDA-OF.
N°51687/2025/COROUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.999/2013-IRMAOS MENEGHIN COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF.
N°50290/2025/COROUT-SP/ANM
820.999/2013-IRMAOS MENEGHIN COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF.
N°50292/2025/COROUT-SP/ANM
820.999/2013-IRMAOS MENEGHIN COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF.
N°50297/2025/COROUT-SP/ANM
820.897/2014-EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA-OF.
N°50325/2025/COROUT-SP/ANM
820.905/2009-POUSADA CHALES DO THERMAS LTDA.-OF. N°50335/2025/COROUT-
SP/ANM
821.398/1998-MÚLTIPLA MINERAÇÃO PINDAMONHANGABA LTDA-OF.
N°50346/2025/COROUT-SP/ANM
821.492/2013-MÚLTIPLA MINERAÇÃO PINDAMONHANGABA LTDA-OF.
N°50350/2025/COROUT-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.991/1999-MINERACAO NOROESTE PAULISTA LTDA-OF.
N°50305/2025/COROUT-SP/ANM
820.438/2008-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.-OF. N°50308/2025/COROUT-
SP/ANM
820.897/2014-EMPRESA DE MINERACAO PANORAMA LTDA-OF.
N°50331/2025/COROUT-SP/ANM
820.905/2009-POUSADA CHALES DO THERMAS LTDA.-OF. N°50336/2025/COROUT-
SP/ANM
821.197/2013-GENTIL ANTONIO DOS SANTOS SALTO DE PIRAPORA ME-OF.
N°50340/2025/COROUT-SP/ANM
821.398/1998-MÚLTIPLA MINERAÇÃO PINDAMONHANGABA LTDA-OF.
N°50347/2025/COROUT-SP/ANM
821.492/2013-MÚLTIPLA MINERAÇÃO PINDAMONHANGABA LTDA-OF.
N°50352/2025/COROUT-SP/ANM
820.853/2015-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP-OF. N°50354/2025/COROUT-SP/ANM
820.556/2016-JUSANTE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°50355/2025/COROUT-SP/ANM
820.218/2017-ROCHOSA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF.
N°50356/2025/COROUT-SP/ANM
820.709/2016-BRAEMP BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF.
N°50683/2025/COROUT-SP/ANM
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
820.751/2017-RODRIGO FAGUNDES GATTI ADMINISTRATIVOS ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
820.738/2011-COPAMAD LTDA
820.695/2008-JOSÉ LUIZ PICCOLO
820.207/2007-JOAQUIM BITTENCOURT FILHO-ME
820.990/2008-MINERADORA G & H LTDA.
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 820.298/2025
Titular: AGROTERENAS S.A. CANA
Ofício nº: 50358/2025/COROUT-SP/ANM
Processo nº: 820.299/2025
Titular: AGROTERENAS S.A. CANA
Ofício nº: 50359/2025/COROUT-SP/ANM
Processo nº: 820.149/2025
Titular: PORTO DE AREIA AURORA LTDA
Ofício nº: 50681/2025/COROUT-SP/ANM
Processo nº: 820.364/2025
Titular: UBIRAJARA JACINTO ARRUDA CIA LTDA
Ofício nº: 50682/2025/COROUT-SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
820.841/2003-ANTONIO TADEU DEMATEI PIETRAFEZA
ANA MARGARIDA MALHEIRO SANSÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
DESPACHO
Relação nº 45/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
858.019/2018-TUCANO RESOURCES MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°5842/2018
858.007/2018-TUCANO RESOURCES MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°7128/2018
858.020/2018-TUCANO RESOURCES MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°5843/2018
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
858.065/2014-MINERAÇÃO ARAGUARY LTDA EPP-OF. N°50450/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
858.033/2001-ECO MINEIRAIS MINING LTDA-OF. N°51100/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
858.074/2025-P BASTOS FONSECA LTDA
858.027/2025-EDILEUSA MANGABEIRA
858.063/2025-VERONICE DA COSTA
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 858.061/2025
Titular: VIEIRA & ANTUNES LTDA
Ofício nº: 47862/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência parcial do requerimento de Autorização de Pesquisa(2160)
858.067/2024-FRANCISCA FERREIRA FAVACHO- Área reduzida de 4200,49 para
3846,12
EVERTON MIRANDA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 324/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)
850.753/2005-COOPERATIVA OURO ROXO- Publicado DOU de 13/09/2007
850.754/2005-COOPERATIVA OURO ROXO- Publicado DOU de 13/09/2007
850.755/2005-COOPERATIVA OURO ROXO- Publicado DOU de 13/09/2007
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
DESPACHO
Relação nº 77/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
864.597/2007-ADÃO HELENO RODRIGUES--Determino a suspensão (bloqueio)
de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente
processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-
74.2025.4.01.350
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.049/2013-PAULO BRAZIL CAVALCANTE-OF. N°47009/2025/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
864.614/2021-ARAGUAIA MINERACAO DO BRASIL LTDA
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
864.369/2022-J C BATISTA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI -Alvará
N°7681/2024Área reduzida de 3.493,54 ha para 641,21 ha
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.154/2019-ALL IRON DISTRIBUICAO DE RESIDUOS SIDERURGICOS E
PRODUTOS MINERARIOS LTDA- Cessionário:Vitoria Mineração Ltda- CPF ou CNPJ
62.114.184/0001- 78- Alvará n°7364/2019
864.054/2020-ELOISIO SABADINI JUNIOR- Cessionário:Fonte Branca Industria e
Comercio de Granitos Ltda- CPF ou CNPJ 21.357.472/0001-76- Alvará n°2805/2020
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
864.091/2018-AUROSTAR MINERAÇÃO E EXPLORAÇÃO LTDA.-ALVARÁ
N°5906/2018
864.284/2021-D'MINAS MINERACAO & LOGISTICA LTDA.-ALVARÁ N°8065/2021
864.010/2016-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.-ALVARÁ N°519/2018
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
864.085/2023-BRAULIO CESAR BANDEIRA ALEIXO-ALVARÁ N°4233/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
864.017/2019-DARLY DE SOUSA MARINHO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
864.130/2025-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 78/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
864.369/2022-J C BATISTA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI-ALVARÁ N° 7681
Publicado DOU de 23/09/2024- Onde se lê: "3.493,54 ha", leia-se: "641,21 ha"
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 79/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8359/2025-864.129/2025-COMPANHIA DE MINERACAO DO TOCANTINS-
8361/2025-864.240/2025-J.C.B.M. AREIA LTDA-
8360/2025-864.161/2025-DARLY DE SOUSA MARINHO-
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
DESPACHO
Relação nº 48/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
858.033/2001 - ECO MINEIRAIS MINING LTDA - PORTO GRANDE/AP - Guia n°
437/2025 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 50000 toneladas
EVERTON MIRANDA DA SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 323/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
850.512/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.337/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.336/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.335/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.331/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.330/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.329/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.328/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.327/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.326/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.324/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.322/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
850.251/2018-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
851.059/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
851.056/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
851.054/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
851.049/2017-ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃODECONTENCIOSOADMINISTRATIVOEJUDICIALDATAH
DESPACHO
Relação nº 666/2025
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
ISM BRASIL LTDA 871.299/2020 48062.971238/2025-80
ISM BRASIL LTDA 871.248/2020 48062.971170/2025-39
JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48069.826565/2025-18-WAGNER VIDAL DE ASSIS (Documento SEI: 18706811)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO NORTE
DESPACHO
Relação nº 11/2025
Indefere requerimento - BARRAGENS(2810)
BARRAGEM DE CONTENÇÃO DE REJEITOS - ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E
FERTILIZANTES S.A. - 864.113/2003 - Requerimento de: Redução de nível de Emergência
indeferido
PILHASUL - PCS2 e PILHASUL - PCS3 - MINERACAO CARAIBA S/A - 000.737/1940
- Requerimento de: Solicitação de descadastramento de barragens
Defere parcialmente requerimento - BARRAGENS(2811)
Bacia 6A - ARTEMYN RIO CAPIM CAULIM LTDA. - 815.104/1971 - Requerimento
de: SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BARRAGEM DE CONTENÇÃO DE REJEITOS-ITAFOS ARRAIAS MINERACAO E
FERTILIZANTES S.A.-864.113/2003-OF. N°52069/2025/CORBN/ANM
BARRAGEM USINA/CIP LAGO 4-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO
MINERAL LTDA-000.367/1997-OF. N°53070/2025/CORBN/ANM
TIAGO XAVIER
Coordenador
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO OESTE
DESPACHO
Relação nº 9/2025
Indefere requerimento - BARRAGENS(2810)
B1 - NACIONAL DE GRAFITE LTDA - 933.473/2015 - Requerimento de:
SOLICITAÇÃO DE DESCADASTRAMENTO POR DESCARACTERIZAÇÃO.
B2 - NACIONAL DE GRAFITE LTDA - 933.473/2015 - Requerimento de:
SOLICITAÇÃO DE DESCADASTRAMENTO POR DESCARACTERIZAÇÃO.
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Módulo IV, Aroeira-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-802.185/1971-OF.
N°51969/2025/CORBO/ANM
Barragem II-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°52302/2025/CORBO/ANM
VII e Menezes I-VALE S.A.-931.344/2005-OF. N°52301/2025/CORBO/ANM
FABIO HENRIQUE DIAS LEITE
Coordenador