DECISÃO COREN AP Nº 272, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

DECISÃO COREN AP Nº 272, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Aprova o Orçamento para o exercício de 2026 do
Conselho Regional de Enfermagem do Amapá.
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amapá, juntamente com
o secretário e a Tesoureira da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais
conferidas na decisão COREN AP nº 237/2024, que aprova o regimento interno da
Autarquia, e considerando o decidido na 583ª Reunião Ordinária de Plenário, ocorrida nos
dias 21 e 22/10/2025;, decide:
I - Aprovar o Orçamento para o exercício de 2026 do Conselho Regional de
Enfermagem do Amapá no valor de R$ 4.308.336,35 (Quatro milhões, trezentos e oito mil,
trezentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), conforme especificações em anexo,
integrantes do presente ato decisórias.
II - Fica o Presidente autorizado a abrir durante o exercício, créditos adicionais
especiais e suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa total
prevista nesta decisão, utilizando para esse fim, os recursos previstos nos Incisos I a IV, do
parágrafo 1º do artigo 43 da Lei 4.320, de 17/03/1964 e o disposto no artigo 89 do
Regulamento da Administração financeira e contábil aprovado pela Resolução Cofen
340/2008.
III - O Regional previu na proposta orçamentária de 2026 a Reserva de
Contingência, no valor de R$ 275.955,69 (Duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e
cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), conforme disposto na Resolução
COFEN 340/2008, anexo II, art.9º.
IV - As Decisões do presente Ato produzirão efeitos a partir de 01 de janeiro a
31 de dezembro de 2026 e da publicação na imprensa oficial
DONATO FARIAS DA COSTA
Presidente do Conselho
DIEGO VINICIUS PACHECO DE ARAÚJO
Secretário
JUSSARA CRISTIANE SANTANA CORDEIRO
Tesoureira