DECISÃO Nº 336, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO Nº 336, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova a Proposta Orçamentária Anual - Exercício
2026 do Coren-BA.
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 15 da Lei n.º 5.905, de 12 de julho
de 1973, e pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Decisão Coren-BA nº 039, de 22
de março de 2024, e homologado pela Decisão Cofen nº 104, de 03 de junho de
2024;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 340, de 28 de outubro de 2008, que
institui no âmbito do sistema Cofen/Coren o regulamento da administração financeira e
contábil e manuais de normas e procedimentos de protocolo, processo e arquivo e de
suprimento de fundos - concessão, aplicação e prestação de contas;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 503, de 6 de janeiro de 2016, que
estabelece procedimentos para Plano Plurianual, Proposta e alterações orçamentárias e dá
outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 790/2025, de 29 de setembro de 2025,
que determina aos Conselhos Regionais de Enfermagem a aplicação da correção de 5,05%
(INPC), quando da fixação das anuidades, taxas e serviços de 2026, e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a DECISÃO Nº 334, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - que
dispõe sobre o pagamento de anuidades referentes ao Exercício 2026, no âmbito do
Coren-BA;
CONSIDERANDO a DECISÃO Nº 335, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - que
dispõe sobre os valores das taxas e serviços a serem cobrados de pessoas físicas e
jurídicas referentes ao Exercício 2026, no âmbito do Coren-BA;
CONSIDERANDO que o, artigo 30, XVII, do Regimento Interno dispõe que é
competência do Plenário examinar a proposta orçamentária do Coren-BA e suas
reformulações gerais para encaminhamento à aprovação do Cofen;
CONSIDERANDO o inteiro teor do Processo Administrativo nº 197/2025 que
trata da Proposta Orçamentária Anual do Exercício 2026 e suas respectivas
reformulações.
CONSIDERANDO a deliberação da 763ª Reunião Ordinária do Plenário, de 04 de
novembro 2025, que aprovou a Proposta Orçamentária Anual - Exercício 2026 do Coren-
BA;, decide:
Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária Anual - Exercício 2026 do Conselho
Regional de Enfermagem da Bahia.
Art. 2º A receita total é estimada em R$ 42.900.000,00 (Quarenta e dois
milhões novecentos mil reais).
Art. 3º A despesa total é fixada no mesmo valor da receita em R$
42.900.000,00 (Quarenta e dois milhões novecentos mil reais)
Art. 4º Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares até o
limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do orçamento.
Art. 5º Os casos omissos deverão ser encaminhados à Controladoria-Geral do
Conselho Regional de Enfermagem da Bahia que, após parecer técnico sobre a matéria,
deverá encaminhar ao Plenário para deliberação.
Art. 6º Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação, após a
homologação do Conselho Federal de Enfermagem, com publicação no Diário Oficial da
União.
DAVI IONEI SOARES APOSTOLO
Presidente do Conselho
LILIAN MARIA CARNEIRO RIBEIRO SILVA
1ª Secretária