DECISÃO Nº 335, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 336. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA. Todos os atos de 19/12/2025

ANEXO I
VALORES DAS TAXAS E SERVIÇOS
I.Taxas:
. .Taxa .Valor
. .Taxa de expedição de carteira profissional .R$ 96,87
. .Taxa de anotação de responsabilidade técnica .R$ 266,02
. .Taxa de Remessa de documento via Correios .*
. . .
*Valor a ser cobrado conforme tabela oficial dos correios
II.Pessoa Fisica e Pessoa Jurídica:
. .Serviço .Valor
. .Serviço de autorização para o exercício profissional no exterior .R$ 186,28
. .Serviço de inscrição e registro de pessoa física .R$ 124,20
. .Serviço de inscrição e registro de pessoa jurídica .R$ 496,78
. .Serviço de reinscrição .R$ 124,20
. .Serviço de transferência de inscrição .R$ 124,20
. .Serviço de certidão narrativa .R$ 48,68