AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 793, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 793, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.210375/2025-91 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP n° 973, de 26 de julho de 2024, torna público
o seguinte ato:
Art.1º Fica a empresa GASGRID GÁS E ENERGIA S.A., cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 24.025.216/0001-70, autorizada a exercer, em
todo território nacional, a atividade de Distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a
granel, por modal alternativo ao dutoviário.
Art.2º Esta autorização não contempla a autorização para a comercialização de
gás natural na esfera de competência da União, disciplinada pela Resolução ANP nº 52, de
29 de setembro de 2011.
Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS