ATO Nº 19.581, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

ATO Nº 19.581, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização a BALBINO DA CONCEICAO DOS SANTOS, CPF nº
***.277.685-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 19.719 - Processo nº 53516.004986/2025-18: CAVALCA ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA., CNPJ nº 21.488.338/0001-04.
Nº 19.720 - Processo nº 53516.004990/2025-78: ISAEL SERAFIM PEREIRA, CPF nº
***.268.379-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.302 - Expede autorização a PAULO RICARDO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.334.286-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 19.321 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RÁDIO SÃO JOÃO DEL REI
S.A., executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
24.726.960/0001-00, no município de São João Del Rei/MG, até 04/07/2035, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
Nº 19.331 - Expede autorização a VINÍCIUS CALIXTO LEÃO, CPF nº ***.669.826-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.333 - Expede autorização a ASN ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS SPE LTDA, CNPJ nº
57.415.996/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente