ATO Nº 19.501, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/12/2025

ATO Nº 19.501, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.005120/2025-15. Expede autorização à Smart Share
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o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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