ATO Nº 19.492, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.004672/2025-14. Expede autorização à Gabriel Pinho Rodrigues Ribeiro, CPF nº ***.325.937-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 19.492, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/12/2025