ATO Nº 19.294, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.004887/2025-27. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Misc Servicos de Petroleo do Brasil Ltda., CNPJ nº 39.522.791/0001- 55, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 19.294, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/12/2025
Empresas citadas
- Misc Servicos de Petroleo do Brasil Ltda — CNPJ 39.522.791/0001-55