ATO Nº 19.204, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/12/2025

ATO Nº 19.204, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53512.000611/2025-19. Expede autorização à Sistema Alan Kardec
de Radiodifusao Ltda, CNPJ nº 02.367.888/0001-20, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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