ATO Nº 19.172, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.005058/2025-61. Expede autorização à Francisco Castro de Oliveira Filho, CPF nº ***.487.637-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 19.172, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/12/2025