ATO Nº 19.134, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/12/2025

ATO Nº 19.134, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.005023/2025-22. Expede autorização à O Patriota Apoio
Maritimo Ltda, CNPJ nº 11.314.224/0001-94, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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