ACÓRDÃO-COFFITO Nº 840, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

ACÓRDÃO-COFFITO Nº 840, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Julga regular e aprova as contas do Conselho Federal
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO,
referentes ao bimestre de julho e agosto do exercício
financeiro de 2025.
O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL - COFFITO, no exercício das competências que lhe são conferidas pela Lei nº
6.316, de 17 de dezembro de 1975, pelo Regimento Interno do COFFITO, e demais normas
aplicáveis ao Sistema COFFITO/CREFITOs,
CONSIDERANDO o Relatório de Análise Técnica da Controladoria Interna,
referente a prestação de contas do COFFITO dos meses de julho e agosto de 2025,
devidamente instruído com demonstrativos contábeis, financeiros, patrimoniais e
operacionais, bem como com os relatórios específicos das Controladorias Contábil, Jurídica
e Operacional, acompanhados de parecer conclusivo;
CONSIDERANDO que os exames realizados observaram os princípios
constitucionais da Administração Pública insculpidos no art. 37 da Constituição Federal,
bem como as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa TCU nº 84/2020,
evidenciando aderência aos normativos legais e às boas práticas de governança pública;
CONSIDERANDO que os achados identificados ao longo das análises possuem
natureza predominantemente procedimental e operacional, não caracterizando
irregularidades graves, tampouco apontando ocorrência de dano ao erário ou
comprometimento da fidedignidade das demonstrações contábeis e financeiras;
CONSIDERANDO que a Administração do COFFITO já adotou providências
corretivas relevantes em relação às fragilidades apontadas, encontrando-se outras medidas
em curso de implementação, o que demonstra postura proativa, preventiva e alinhada ao
fortalecimento do sistema de controle interno e da governança institucional;
CONSIDERANDO que os registros contábeis analisados refletem, de forma
adequada, a execução orçamentária e financeira do período, evidenciando consistência das
informações, regularidade fiscal e cumprimento das obrigações legais, administrativas e
tributárias;
CONSIDERANDO, por fim, a deliberação soberana dos Conselheiros Federais,
proferida na 41ª Reunião Plenária do COFFITO, realizada em 17 de dezembro de 2025;
ACORDAM os Conselheiros do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, por unanimidade:
Aprovar as contas do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional -
COFFITO, referentes ao bimestre de julho e agosto de 2025, reconhecendo a regularidade
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do período analisado.
Registrar que os apontamentos constantes dos relatórios técnicos não
comprometem a regularidade das contas, devendo as recomendações apresentadas serem
consideradas como instrumentos de aperfeiçoamento contínuo dos controles internos, da
governança e da gestão administrativa.
Consignar que o processo de análise das contas evidencia evolução institucional
do COFFITO no fortalecimento de práticas de transparência, integridade, conformidade
normativa e eficiência administrativa, em consonância com as orientações do Tribunal de
Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral da União - CGU.
Determinar a publicação do presente Acórdão no Diário Oficial da União - DOU,
bem como sua divulgação no sítio eletrônico institucional do COFFITO, com posterior
arquivamento no respectivo processo SEI de prestação de contas do exercício de 2025,
para ciência e cumprimento pelas áreas responsáveis.
QUÓRUM: Dr. Sandroval Francisco Torres, Presidente; Dr. Silano Souto Mendes
Barros, Diretor-Tesoureiro; Dr. Vinícius Mendonça Assunção, Diretor-Secretário; Dr. Derivan
Brito da Silva, Conselheiro Efetivo; Dra. Eliania Pereira da Silva, Conselheira Efetiva; Dr.
Gláucio Roberto Santana de Jesus, Conselheiro Efetivo; Dr. Juliano Tibola, Conselheiro
Efetivo; e Dr. Lucas Bittencourt Queiroz, Conselheiro Efetivo.
VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO
Diretor-Secretário
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
Presidente do Conselho