ANEXO 1. Empresa: GIUDIT COSMETICOS LTDA - CNPJ: 58619263000163 Produto - (Lote): LISOPLASTIA CAPILAR MAQLISS MAQBELLA(TODOS);BTOX CREAM LISO EL(TODOS);REALINHAMENTO CAPILAR LISOPLASTIA 3D UNIVERSO DO LISO E PERFEITO(TODOS);REALINHAMENTO TÉRMICO BIOQUANTIC LISS CHRONOLOGY(TODOS);REALINHAMENTO CAPILAR ROYALE LISS VICTORIE ROYALE(TODOS);REALINHAMENTO CAPILAR ORGANIC AX DIAMOND AX LAUARRAH(TODOS);PROGRESSIVA PROFISSIONAL CARE ARILIFE(TODOS);REALINHAMENTO TÉRMICO MATIZANTE POWER 2.0 NATUZZ(TODOS);REALINHAMENTO DOS FIOS EXPERT NANOLISS BLOND RÍGEL(TODOS);REALINHAMENTO TÉRMICO AMINO BLEND LISS REPAIR HONEYMOON(TODOS);REALINHAMENTO TÉRMICO POWER 2.0 NATUZZ(TODOS);REALINHAMENTO CAPILAR LISO DLUXO HAIR DELUXE(TODOS);PROGRESSIVA CREAM LISO EL(TODOS);MÁSCARA PROGRESSIVA GLAMUROSA PERSONALITIES (TODOS);ALINHAMENTO TÉRMICO CHICS BLOND (TODOS);ALINHAMENTO CAPILAR ORIGINAL GHOODESS (TODOS);ALINHAMENTO TÉRMICO MATIZANTE TCHAU JUBA VIZBELLE (TODOS);ALINHAMENTO CAPILAR LIS ON QUON (TODOS);BTOX CENOURA NATUREZA (TODOS);MASK BBTOX PROFISSIONAL FACELOOK (TODOS);ALINHAMENTO CAPILAR DE ALTA PERFORMANCE ÉPOS HECTORY COSMETICS (TODOS);ALINHAMENTO TÉRMICO TCHAU JUBA VIZBELLE (TODOS);PLÁSTICA DOS FIOS MONA LISA RETRÔ (TODOS);THERMAL SEALING PRO HAIRMONY (TODOS);THERMAL SEALING LISS TREATMENT VIP EFFECT HAIRMONY (TODOS);BTOX CENOURA ROXA BLOND PLATINUM NATUREZA (TODOS);ATIVO DISCIPLINANTE PERFECT SINGLE (TODOS);MASK LISS SERI HAIR KENZZA (TODOS);SELÁGEM TÉRMICA EXPERT NANOLISS RÍGEL (TODOS);RARE PROTEIN APPLE STEM CELL PRO HAIRMONY (TODOS);MÁSCARA BLINDAGEM CAPILAR GLAMUROSA PERSONALITIES (TODOS);ONFUSION CANVENSE (TODOS);TRATAMENTO UNIQUE FEEL (TODOS);PROGRESS MASK HELLCA (TODOS);BALM COMPLEX INTENSE CIZZA ZERO (TODOS);FINALIZADOR CAPILAR INTENSE GLUTAMIC VICTORIE ROYALE (TODOS);MÁSCARA MATIZADORA POWER LILAC BELALINDA (TODOS);MASK BIO EXTREME MARY VARGAS (TODOS);MASK UNIQUE LISS PRIAMON (TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1608130/25-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como produtos sujeitos à registro e foram indevidamente notificados nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 907/2024 e tendo em vista o previsto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 2. Empresa: HAIRPRO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 39696052000180 Produto - (Lote): THE DAILY SHAMPOO BRCO(5531223010);THE SERUM BRCO(5531224005); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1609346/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que a empresa TCI INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. (CNPJ 07.239.476/0001-29), detentora de Autorização de Funcionamento para a fabricação de cosméticos, consta como fabricante dos produtos THE SERUM BR&CO (processo nº 25351.593874/2019-67) e THE DAILY SHAMPOO BR&CO (processo nº 25351.585736/2019- 12), porém desconhece a fabricação dos lotes 5531224005 (validade 12/27) e 5531223010 (validade 12/26), os quais estão sendo comercializados pela empresa revendedora HAIRPRO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. (CNPJ 39.696.052/0001-80) no sítio eletrônico https://www.mercadolivre.com.br/, utilizando na rotulagem dados cadastrais da TCI INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. junto à ANVISA (Fabricado por TCI INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA., CNPJ 07.239.476/0001-29, AF 2040766, Rua Maria Martins de Araújo, 779 - Franca/SP); e considerando, ainda, o disposto no art. 6º e no inciso I do art. 67 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, bem como no inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.091, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 167. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/12/2025