ANEXO MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A. / 31.096.068/0001-40 25752.420732/2013-46 / 9058837 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS 90549 - PAF - Cancelamento do cadastro de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso Exclusivo ANVISA / 1548019254 mOTIVO DO CANCELAMENTO: cancelamento do cadastro da filial CNPJ 31.096.068/0012-00 para armazenagem de medicamentos, matérias-primas e insumos farmacêuticos tendo em vista o cancelamento da AFE da matriz publicado no DOU nº139, de 24/07/2023, em conformidade com o Parágrafo 1º do Art.27 da RDC 939/2024. trata-se de regularização administrativa, tendo em vista a caducidade da referida AFE em 29/10/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.081, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 173. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/12/2025