RESOLUÇÃO-RE Nº 5.080, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: AVVIO INDUSTRIA & CIA LTDA - CNPJ: 35411429000156
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1606136/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de
2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de
Higiene, Perfumes e Cosméticos, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de
02 a 04/12/2025, conforme Relatório de Inspeção datado de 05/12/2025, e tendo em vista o
previsto no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
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2. Empresa: AVVIO INDUSTRIA & CIA LTDA - CNPJ: 35411429000156
Produto - (Lote): GELOFLAN AVVIO PHARMA(TODOS);CEROCASP - AVVIO
PHARMA(TODOS);ANTICASPA DE CETOCONAZOL - DAAZ CUIDADOS(TODOS);BEMRUB
UNGUENTO PARA MASSAGEM - AVVIO PHARMA(TODOS);ÁGUA BORICADA - AVVIO
PHARMA(TODOS);NASOCLEAR RUB(TODOS);ÁGUA BORICADA - AVVIO
PHARMA(TODOS);NASOCLEAR RUB(TODOS);BICARBONATO DE SÓDIO - AVVIO
PHARMA(TODOS);GEL MASSAGEADOR DE ARNICA, SALICILATO DE METILA, MENTOL E
CANFORA- AVVIO PHARMA(TODOS);GEL MASSAGEADOR DE ARNICA, SALICILATO DE METILA,
MENTOL E CANFORA - DAAZ CUIDADOS(TODOS);AGUA OXIGENADA 10 VOLUMES - AVVIO
PHARMA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1606292/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida de produtos que não se enquadram na
definição de produtos cosméticos ou que trazem na sua rotulagem indicações e figuras que
podem confundir o consumidor, em desacordo com os arts. 5º e 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de
setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma
Lei.
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3. Empresa: CIN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02918015000169
Produto - (Lote): TRICLOR(TODOS);DICLOR(TODOS);TIRA MOFO(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1600575/25-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como de Risco 2 indevidamente
notificados nesta Agência e tendo em vista o previsto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei
6360, de 23 de setembro de 1976.
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