RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 36, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CONDRAF Nº 36, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Trata da revalidação de homologação de territórios
rurais, instituídos junto à política de
desenvolvimento territorial sustentável reconduzida
a partir de 2024.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - CONDRAF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º
do Decreto nº 11.451, de 22 de março de 2023, bem como o disposto no art. 9º do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 01, de 23 de outubro de 2023, e
considerando a Resolução nº 16, de 10 de junho de 2024, torna público que o Plenário
do CONDRAF, em Sessão Plenária da 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de
dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Revalidar a homologação de 11 (onze) Territórios Rurais, sendo dez
10 (dez) do estado do Rio Grande do Sul e um um do estado de Rondônia, conforme
Anexo I desta Resolução.
Parágrafo Único. A composição dos territórios revalidados será a mesma
registrada até 2016 e eventuais ajustes serão encaminhados para análise pelo Comitê
Permanente de Desenvolvimento Territorial e submetidos à apreciação pelo pleno do
Condraf, conforme estabelecido pela Resolução nº 16, de 23 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA