RESOLUÇÃO CONARQ Nº 59, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CONARQ Nº 59, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho
Nacional de Arquivos - CONARQ, para o
estabelecimento de modelo para armazenamento e
tramitação de documentos arquivísticos digitais.
A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 27, caput, incisos I, XI e XIII, da Portaria MJSP n.º 313, de 22 de julho
de 2021, e no art. 2º, caput, inciso I, do Decreto n.º 4.073, de 3 de janeiro de 2002,
considerando o que consta do processo SEI nº 08062.000008/2025-10, bem como a
deliberação do Plenário, na 111ª reunião ordinária, de 7 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ,
o Grupo de Trabalho para o estabelecimento de modelo para armazenamento e tramitação
de documentos arquivísticos digitais.
Art. 2º O Grupo de Trabalho tem como objetivos:
I - estabelecer um modelo de armazenamento e tramitação de documentos
arquivísticos digitais, de modo a facilitar a interoperabilidade entre os sistemas que
produzem, mantêm e preservam esses documentos, por meio da definição da estrutura
dos objetos digitais e seus metadados, e a codificação dos metadados essenciais;
II - conduzir consulta pública sobre a proposta de resolução elaborada, nos
termos do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024;
III - elaborar proposta de resolução sobre o modelo de armazenamento e
tramitação de documentos arquivísticos digitais.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por:
I - Carlos Eduardo Amand, Diretor Técnico de Preservação e Acesso Digital do
Arquivo Público do Estado de São Paulo, que o coordenará;
II - Claudia Carvalho Masset Lacombe Rocha, Coordenadora de Projetos do
Arquivo Nacional;
III - Raquel Dias Silva Reis, Chefe da Divisão de Preservação do Acervo Digital do
Arquivo Nacional;
IV - Marco Aurelio Rodrigues Braga, Coordenador de Requisitos Negociais e
Documentação em Processo Eletrônico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI);
V - Pedro Henrique de Paiva Moreira da Silva, Coordenador-Geral de Soluções
Negociais em Processo Eletrônico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI).
Art. 4º As reuniões do Grupo de Trabalho serão realizadas, sempre que
necessário, com a utilização de recursos de videoconferência.
§ 1º O quórum de reunião é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é
de maioria simples, cabendo à coordenação o voto de qualidade em caso de empate.
§ 2º As reuniões ocorrerão em periodicidade estabelecida por seu
coordenador.
Art. 5º O Grupo de Trabalho, por meio de seu coordenador, poderá convidar
especialistas para obter subsídios necessários à consecução de seus objetivos.
Art. 6º A Secretaria-Executiva do CONARQ, no âmbito do Arquivo Nacional,
prestará apoio técnico e administrativo ao Grupo de Trabalho.
Art. 7º O Grupo de Trabalho deverá elaborar plano de trabalho e relatório final
das atividades realizadas, sendo ambos submetidos ao Plenário do CONARQ.
Art. 8º A participação dos membros no Grupo de Trabalho será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 9º O prazo de vigência do Grupo de Trabalho será de 160 (cento e
sessenta) dias, a contar da data de entrada em vigor desta Resolução.
Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MONICA LIMA E SOUZA