RESOLUÇÃO CFC Nº 1.781, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.781, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova proposta orçamentária para o exercício
financeiro de 2026 do Conselho Federal
Contabilidade e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, usando das atribuições e
regimentais; em especial ao previsto no inciso XVIII do Art. 17 da Resolução CFC nº
1.612/2021; no inciso XI do Art. 10 da Resolução CFC nº 1.616/2021 e na Resolução
CFC n.º 1.161/2009, resolve:
Art. 1º - Aprovar a proposta orçamentária do Conselho Federal de
Contabilidade, para o exercício de 2026, estimando a receita em R$ 106.630.000,00 (cento
e seis milhões, seiscentos e trinta mil reais) e fixando a despesa em igual valor.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante arrecadação das Receitas
Correntes e de Receita de Capital, observando o seguinte desdobramento sintético:
. .CONTA .DESCRIÇÃO .VALOR
. .6.2.1 .RECEITAS CORRENTES .104.716.649,00
. .6.2.1.1 .Receitas de Contribuições .70.310.428,00
. .6.2.1.2 .Exploração de Bens e Serviços .15.022.898,00
. .6.2.1.3 .Receitas Financeiras .19.295.913,00
. .6.2.1.4 .Transferências .0,00
. .6.2.1.9 .Outras Receitas Correntes .87.410,00
. .6.2.2 .RECEITAS DE CAPITAL .1.913.351,00
. .6.2.2.4 .Amortizações de Empréstimos
Concedido
.1.913.351,00
. .TOTAL DA RECEITA .106.630.000,00
Art. 3º - A Despesa será executada em Despesas Correntes e de Capital,
observância o seguinte desdobramento sintético:
. .CONTA .DESCRIÇÃO .VALOR
. .6.3.1 .DESPESAS CORRENTES .104.584.614,00
. .6.3.1.1 .Pessoal e Encargos .36.769.530,75
. .6.3.1.2 .Benefícios Assistenciais .198.441,85
. .6.3.1.3 .Uso de Bens e Serviços .66.783.641,40
. .6.3.1.4 .Financeiras .338.000,00
. .6.3.1.5 .Transferências Correntes .159.000,00
. .6.3.1.6 .Tributárias e Contributivas .103.500,00
. .6.3.1.9 .Outras Despesas Correntes .232.500,00
. .6.3.2 .DESPESAS DE CAPITAL .2.045.386,00
. .6.3.2.1 .Investimentos .973.386,00
. .6.3.2.3 .Transferências de Capital .1.072.000,00
. .TOTAL DA DESPESA .106.630.000,00
Art. 4º - Fica o Presidente do CFC autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares as dotações orçamentárias até o limite de 30% (trinta por cento) da
despesa total, conforme artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/64, indicando os recursos
para coberturas permitidos pela legislação específica, devendo ser observado que a
utilização deste percentual seja apenas para atender dotações exclusivamente de
anulação parcial ou total das contas
Art. 5º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 01/01/2026.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho