RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 287, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Todos os atos de 18/12/2025

RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 287, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa
de Garantia da Atividade Agropecuária
(PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto
no Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado
em Brasília/DF, entre os dias 10 e 28 de novembro de 2025, resolve:
Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação,
aos recursos abaixo relacionados:
. .Item .Proc .Mutuário .Ref Bac .Proagro
. .1 .21066.008024/2020-
74
.Valtair Jose Monteiro .20200111096 .Mais
. .2 .21066.027212/2023-
44
.Vinicius Antonio Gaffuri .20230188900 .Tradicional
. .3 .21066.027272/2023-
67
.Voldinei Schlickmann
Oenning
.20230187713 .Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente