RESOLUÇÃO Nº 31, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui os valores das anuidades para o exercício
de 2026 às/aos psicólogas/os inscritas/os no
Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região.
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011,
que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral;
CONSIDERANDO a Resolução CFP nº 15/2025 a qual institui os valores
máximos das anuidades para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO a decisão da Assembleia Orçamentária do Conselho
Regional de Psicologia da 2ª Região;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Federal de Psicologia, do
dia 12 de novembro de 2025; resolve:
Art. 1º Instituir os valores para as anuidades de 2026 às/aos psicólogas/os
inscritas/os no Conselho Regional de Psicologia da 2ª Região, na forma que estabelece
a presente Resolução.
Art. 2º O valor da anuidade do exercício de 2026, para pessoas físicas, será
de R$ 639,89 (seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos).
Parágrafo único. Os pagamentos farão jus a descontos, desde que cumpridas
respectivas condições:
I - desconto de 15% (quinze por cento), para demais inscritas(os), nos
pagamentos em cota única até 31 de janeiro de 2026.
II - isenção do pagamento da anuidade no primeiro ano e desconto de 50%
na segunda anuidade para recém-formados, de acordo com a Resolução CFP
04/2024.
Art. 3º O valor da anuidade do exercício de 2026, conforme capital social,
para pessoas jurídicas, será de:
I - até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): R$ 430,19 (quatrocentos e trinta
reais e dezenove centavos);
II - acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00
(duzentos mil reais): R$ 856,50 (oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta
centavos);
III - acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais): R$ 1.282,82 (mil e duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e
dois centavos);
IV - acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais): R$ 1.709,18 (mil e setecentos e nove reais e dezoito
centavos);
V - acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais): R$ 2.135,50 (dois mil e cento e trinta e cinco reais e cinquenta
centavos);
VI - acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 2.561,83 (dois mil e quinhentos e sessenta e
um reais e oitenta e três centavos);
VII - acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): R$ 3.414,48 (três
mil e quatrocentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA
Presidenta do Conselho