PORTARIA SG/PR Nº 205, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SG/PR Nº 205, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Prorroga o prazo de vigência do mandato da atual da
composição da Comissão Nacional para os Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável - CNODS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único,
do Art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.704 de
14 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica excepcionalmente prorrogado o prazo de vigência do mandato da
atual da composição da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável - CNODS, até a posse da nova composição da Comissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME BOULOS