PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.494, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.494, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Credencia a empresa DOGMA SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS LTDA para a prestação de serviços
técnicos ou operacionais de apoio à inspeção ante
mortem e post mortem de animais destinados ao
abate.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 e o art. 48 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no do Artigo 5º,
da Lei nº 14.515, de 29, de dezembro de 2022, no Decreto nº 10.419, de 7 de julho de
2020 e na Portaria MAPA n°861, de 13 de novembro de 2025 e o que consta do Processo
nº 21000.084589/2025-27, resolve:
Art. 1º Fica credenciada a empresa DOGMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.,
CNPJ nº CNPJ 57.269.383/0001-15, localizado na Rua Monsenhor Ferrari, n 38, Bairro
Centro, Botucatu/SP, CEP: 18.600-310, para a prestação de serviços técnicos ou
operacionais de apoio à inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao
abate, para o cumprimento do inciso IV do Art. 3° do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de
2020.
Art. 2º A empresa deverá cumprir com as obrigações contidas na Portaria
MAPA n° 861, de 13 de novembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS GOULART