PORTARIA SAV/MINC Nº 64, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 7)

PORTARIA SAV/MINC Nº 64, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
253894 - Cine Rodante
CEPAR CULTURAL ASSESSORIA EM PROJETOS LTDA
CNPJ/CPF: 09.242.168/0001-88
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 306.114,71
Valor total atual: R$ 1.258.105,75
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
255505 - Na Caça de João Abade
MARCELO CERQUEIRA CESAR FILHO 05772183524
CNPJ/CPF: 39.437.114/0001-39
Cidade: Tucano - BA;
Valor Complementado: R$ 30.970,50
Valor total atual: R$ 132.033,00
Art. 2.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
240363 - PROJETO TELA CRIATIVA SOLAR
UIRAPURUS ARTE, CULTURA E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 18.304.377/0001-08
Cidade: Araxá - MG;
Valor Reduzido: R$ 170.287,43
Valor total atual: R$ 327.670,20
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
247886 - 16º Cine Esquema Novo - Arte Audiovisual Brasileira
JAQUELINE BELTRAME & CIA LTDA
CNPJ/CPF: 07.347.092/0001-20
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 199.514,59
Valor total atual: R$ 534.653,35
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
249700 - 16º Festival de Cinema da Lapa
INSTITUTO HISTORICO E CULTURAL DA LAPA
CNPJ/CPF: 05.296.365/0001-29
Cidade: Lapa - PR;
Valor Reduzido: R$ 378.789,40
Valor total atual: R$ 100.859,00
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
249825 - IV Festival Internacional de Cinema Fantástico do Ceará - Sinistro Fest
Wesley Christian Gondim Gonçalves
CNPJ/CPF: ***.277.773-**
Cidade: Brasília - DF;
Valor Reduzido: R$ 177.992,10
Valor total atual: R$ 71.413,65
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
250575 - Mulheres da Amazônia
CLAREAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 10.648.652/0001-90
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 7.590,00
Valor total atual: R$ 669.956,65
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 26 , § 1º )
255482 - Marina e o Mico - webserie infantil
MELANIE MENDONCA CAVICHINI SIQUEIRA
CNPJ/CPF: ***.631.037-**
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 25.520,00
Valor total atual: R$ 117.067,20
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
255497 - PARADIGMA II
URUCU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 09.024.905/0001-76
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 68.310,00
Valor total atual: R$ 779.253,75
Art. 3.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA