PORTARIA MCOM Nº 20.850, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.850, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.033462/2025-49, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁDIO
CULTURAL CURUMIN executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga
foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 385/2000, publicada no
Diário Oficial da União em 10/08/2000, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme
Decreto Legislativo nº 185/2002, publicado no Diário Oficial da União em 08/08/2002,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53830.000704/1999, a
transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rodovia Abel Pinto Maia, s/nº
para Rua Caetano Bruno, nº 131, na localidade de Potirendaba/SP.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 21° 02' 45"S e longitude 49° 21' 48"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
Processo de Autorização nº 53720.000419/2002, a transferir o local de instalação do sistema
irradiante da Rua Antônio Coelho, nº 69 para Rua da Caixa d'Água, s/nº, na localidade de Lago
de Pedra/MA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 04° 34'
00"S e longitude 45° 07' 54"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ