PORTARIA MCOM Nº 20.754, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.754, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.032074/2025-41, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL TOLENTINO ROSA
SALDANHA DE RIO VERDE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga
foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 2295/2002, publicada no Diário
Oficial da União em 05/11/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 130/2005, publicado no Diário Oficial da União em 07/04/2005, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53670.000502/1998, a alterar as
coordenadas geográficas do local de instalação do sistema irradiante da Rua 20, nº 26, na
localidade de Rio Verde/GO.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 17°
47' 04"S e longitude 50° 54' 40"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ