PORTARIA MCOM Nº 20.680, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 20.680, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.031795/202533, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO VALE AZUL FM
DE ITAQUIRAÍ executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 200/2005, publicada no Diário
Oficial da União em 17/03/2005, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 47/2010, publicado no Diário Oficial da União em 06/01/2010, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53700.000785/1999, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua Benvinda Hernandes, n° 1033 para Rua Maria
Augusta Conceição de Oliveira, n° 49, na localidade de ITAQUIRAÍ/MS.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 23°
28' 58"S e longitude 54° 10' 52"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ