PORTARIA MCID Nº 1.447, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 18 de dezembro de 2025, página 15. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/12/2025

. .SP .Motuca .Municipal .50
. .SP .Nova Odessa .Municipal .150
. .SP .Pederneiras .Municipal .50
. .SP .Pedranópolis .Municipal .24
. .SP .Pedregulho .Municipal .50
. .SP .Pedrinhas Paulista .Municipal .40
. .SP .Pirapora do Bom Jesus .Municipal .50
. .SP .Praia Grande .Municipal .200
. .SP .Pratânia .Municipal .50
. .SP .Queiroz .Municipal .50
. .SP .Restinga .Municipal .50
. .SP .Ribeirão Corrente .Municipal .50
. .SP .Riversul .Municipal .20
. .SP .Sales .Municipal .20
. .SP .Santa Cruz da Conceição .Municipal .40
. .SP .Santa Rita do Passa Quatro .Municipal .50
. .SP .Santos .Municipal .300
. .SP .Serrana .Municipal .50
. .SP .Sorocaba .Municipal .100
. .SP .Sumaré .Municipal .300
. .SP .Tapiratiba .Municipal .50
. .SP .Taquaritinga .Municipal .70
. .SP .Taquarituba .Municipal .50
. .SP .Torrinha .Municipal .50
. .SP .Vargem Grande do Sul .Municipal .50
. .SP .Vargem Grande Paulista .Municipal .50
. .TO .Abreulândia .Municipal .50
. .TO .Araguaína .Municipal .150
. .TO .Augustinópolis .Municipal .50
. .TO .Colméia .Municipal .50
. .TO .Guaraí .Municipal .50
. .TO .Pedro Afonso .Municipal .50
. .TO .Praia Norte .Municipal .50
. .TO .Silvanópolis .Municipal .50
.............." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO