ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .AL .MARAVILHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHA .36000720693202500 .50410001 .1.617.000,00 .1.617.000,00 .1030151192E890001 . .BA .CANDIDO SALES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO SALES .36000719024202500 .50410001 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001 . .BA .ENCRUZILHADA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA BAHIA .36000709214202500 .50410001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .CE .QUIXERE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERE .36000708900202500 .50410001 .250.027,00 .250.027,00 .1030151192E890001 . .MG .ITACAMBIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAMBIRA .36000722438202500 .50410001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001 . .PR .VENTANIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VENTANIA .36000710059202500 .50410001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .RJ .MACUCO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACUCO .36000721509202500 .60060003 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890001 . .RS .ITAPUCA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000704581202500 .50410001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001 . .TO .SANTA ROSA DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS .36000697290202500 .60060003 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001 . .TO .SANTA ROSA DO TOCANTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS .36000707959202500 .60060003 .603.122,00 .603.122,00 .1030151192E890001 . .TOTAL .10 PROPOSTAS . .4.770.149,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.477, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/12/2025