PORTARIA GM/MS Nº 9.477, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/12/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
EMENDA (R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .AL .MARAVILHA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MARAVILHA
.36000720693202500 .50410001 .1.617.000,00 .1.617.000,00 .1030151192E890001
. .BA .CANDIDO SALES .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CANDIDO SALES
.36000719024202500 .50410001 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890001
. .BA .ENCRUZILHADA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
ENCRUZILHADA
BAHIA
.36000709214202500 .50410001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
. .CE .QUIXERE .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
QUIXERE
.36000708900202500 .50410001 .250.027,00 .250.027,00 .1030151192E890001
. .MG .ITACAMBIRA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITACAMBIRA
.36000722438202500 .50410001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
. .PR .VENTANIA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
VENTANIA
.36000710059202500 .50410001 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
. .RJ .MACUCO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MACUCO
.36000721509202500 .60060003 .400.000,00 .400.000,00 .1030151192E890001
. .RS .ITAPUCA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000704581202500 .50410001 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890001
. .TO .SANTA ROSA DO
TOCANTINS
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SANTA
ROSA DO
TOCANTINS
.36000697290202500 .60060003 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890001
. .TO .SANTA ROSA DO
TOCANTINS
.FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SANTA
ROSA DO
TOCANTINS
.36000707959202500 .60060003 .603.122,00 .603.122,00 .1030151192E890001
. .TOTAL .10 PROPOSTAS . .4.770.149,00 .