PORTARIA GM/MS Nº 9.476, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/12/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR
EMENDA (R$)
.VALOR TOTAL DA PROPOSTA
(R$)
.FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
. .CE .CAUCAIA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CAUCAIA - CEARA -
FMSC
.36000719787202500 .71070003 .14.016.401,00 .14.016.401,00 .1030151192E890023
. .MG .ITACAMBIRA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITACAMBIRA
.36000722442202500 .71140002 .73.810,00 .73.810,00 .1030151192E890031
. .PB .MARI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000703846202500 .71160002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890025
. .PB .PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000722150202500 .71160002 .368.367,00 .368.367,00 .1030151192E890025
. .PI .BONFIM DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000722282202500 .71190001 .38.592,00 .38.592,00 .1030151192E890022
. .RJ .VOLTA REDONDA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE PMVR
SMS
.36000722334202500 .71200002 .304.185,00 .304.185,00 .1030151192E890033
. .SC .BARRA BONITA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE BARRA
BONITA
.36000712557202500 .71260002 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890042
. .SC .GRAO-PARA .FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE
.36000707972202500 .71260002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890042
. .SC .TREVISO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
TREVISO
.36000716085202500 .71260002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890042
. .SE .SIMAO DIAS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MUNICIPIO DE
SIMAO DIAS
.36000722481202500 .71270009 .282.640,00 .282.640,00 .1030151192E890028
. .TOTAL .10 PROPOSTAS . .15.933.995,00 .