ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .CAUCAIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC .36000719787202500 .71070003 .14.016.401,00 .14.016.401,00 .1030151192E890023 . .MG .ITACAMBIRA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAMBIRA .36000722442202500 .71140002 .73.810,00 .73.810,00 .1030151192E890031 . .PB .MARI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000703846202500 .71160002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890025 . .PB .PAULISTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722150202500 .71160002 .368.367,00 .368.367,00 .1030151192E890025 . .PI .BONFIM DO PIAUI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000722282202500 .71190001 .38.592,00 .38.592,00 .1030151192E890022 . .RJ .VOLTA REDONDA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS .36000722334202500 .71200002 .304.185,00 .304.185,00 .1030151192E890033 . .SC .BARRA BONITA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITA .36000712557202500 .71260002 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890042 . .SC .GRAO-PARA .FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE .36000707972202500 .71260002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890042 . .SC .TREVISO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREVISO .36000716085202500 .71260002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890042 . .SE .SIMAO DIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNICIPIO DE SIMAO DIAS .36000722481202500 .71270009 .282.640,00 .282.640,00 .1030151192E890028 . .TOTAL .10 PROPOSTAS . .15.933.995,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 9.476, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/12/2025