ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .RIO REAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL .36000717900202500 .500.000,00 .60060004 .500.000,00 .1030251182E900001 .6296955 .500.000,00 . .BA .RIO REAL .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO REAL .36000719887202500 .500.000,00 .50410002 .500.000,00 .1030251182E900001 .6296955 .500.000,00 . .CE .CANINDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDE .36000720767202500 .218.695,00 .60060004 .218.695,00 .1030251182E900001 .2527413 .218.695,00 . .MG .BOM DESPACHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000709625202500 .349.930,00 .50410002 .349.930,00 .1030251182E900001 .2168707 .349.930,00 . .MG .BOM DESPACHO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000709626202500 .400.070,00 .50410002 .400.070,00 .1030251182E900001 .2168707 .400.070,00 . .MG .JECEABA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000708992202500 .205.937,00 .50410002 .205.937,00 .1030251182E900001 .2213516 .205.937,00 . .MT .CUIABA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000722248202500 .5.728.695,00 .60060004 .5.728.695,00 .1030251182E900001 .4069463 .5.728.695,00 . .PA .SAO MIGUEL DO GUAMA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000721172202500 .504.313,00 .50410002 .504.313,00 .1030251182E900001 .6851290 .504.313,00 . .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE .36000711945202500 .100.000,00 .50410002 .100.000,00 .1030251182E900001 .2246791 .100.000,00 . .SE .LARANJEIRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000719331202500 .500.000,00 .60060004 .500.000,00 .1030251182E900001 .6346901 .500.000,00 . .TOTAL .10 PROPOSTAS .9.007.640,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.459, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/12/2025