ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .BA .DIAS D'AVILA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000721179202500 .210.000,00 .50410002 .210.000,00 .1030251182E900001 .6374336 .210.000,00 . .CE .VARJOTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARJOTA .36000708914202500 .200.000,00 .50410002 .200.000,00 .1030251182E900001 .6613632 .200.000,00 . .ES .DIVINO DE SAO LOURENCO .PMDSL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000696522202500 .78.000,00 .60060004 .78.000,00 .1030251182E900001 .6439357 .78.000,00 . .ES .VITORIA .FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES .36000712583202500 .1.100.000,00 .60060004 .1.100.000,00 .1030251182E900001 .2547821 .1.100.000,00 . .TOTAL .4 PROPOSTAS .1.588.000,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 9.448, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/12/2025