PORTARIA GM/MS Nº 9.443, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 18 de dezembro de 2025, página 150. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 18/12/2025

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
. UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL
. . . . . .I
PO 0005
.II
PO 0005
.III
PO 0000
.IV
PO 0000
.V
PO 0000
.VI
PO 0000
.
. .AM .MANACAPURU .130250 .MUNICIPAL .2.000.000,00 .8.000.000,00 . . . . .10.000.000,00
. .CE .MOMBACA .230850 .MUNICIPAL . .150.000,00 .100.000,00 . . .250.000,00 .500.000,00
. .ES .VILA VELHA .320520 .MUNICIPAL . .175.000,00 . . . .175.000,00 .350.000,00
. .MA .BACURI .210130 .MUNICIPAL . .700.001,00 . . . . .700.001,00
. .PB .JOAO PESSOA .250750 .MUNICIPAL . .6.000.000,00 . .6.500.000,00 . .12.500.000,00 .25.000.000,00
. .PB .LASTRO .250840 .MUNICIPAL .250.000,00 . . . . .250.000,00 .500.000,00
. .PB .SERRA BRANCA .251550 .MUNICIPAL .170.000,00 . . . . . .170.000,00
. .RN .OURO BRANCO .240850 .MUNICIPAL .150.111,00 . . . . .150.111,00 .300.222,00
. .RN .SENADOR ELOI DE SOUZA .241310 .MUNICIPAL .75.000,00 . . . . .75.000,00 .150.000,00
. .RO .OURO PRETO DO OESTE .110015 .MUNICIPAL . .1.000.000,00 . . . .1.000.000,00 .2.000.000,00
. .RO .PIMENTEIRAS DO OESTE .110146 .MUNICIPAL . . . .131.500,00 . .131.500,00 .263.000,00
. .Total Geral .2.645.111,00 .16.025.001,00 .100.000,00 .6.631.500,00 . .14.531.611,00 .39.933.223,00