PORTARIA GM/MS Nº 9.377, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 9.377, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Habilita estabelecimento para prestação de
serviços especializados em saúde no âmbito do
componente créditos financeiros do Programa
Agora Tem Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o
§1º do art. 2º, da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde
no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas,
o estabelecimento de saúde a seguir descrito:
. .RAZÃO SOCIAL
. .HOSPITAL MED
IMAGEM S.A
.CNPJ: 63.326.243/0002-15
CNES: 2819899
CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos
Financeiros do HOSPITAL MED IMAGEM S.A, habilitado no âmbito do componente
créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 9.704.706,37
(nove milhões, setecentos e quatro mil setecentos e seis reais e trinta e sete
centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12
(doze) meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 09 de
dezembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA