PORTARIA GM/ME Nº 9.376, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GM/ME Nº 9.376, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Habilita estabelecimento para prestação de serviços
especializados em saúde no âmbito do componente
créditos financeiros do Programa Agora Tem
Especialistas.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o §1º do art. 2º, da Lei nº
15.233, de 7 de outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviços especializados em saúde no
âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, o
estabelecimento de saúde a seguir descrito:
. .RAZÃO SOCIAL
. .HOSPITAL
SANTA MARIA
LTDA
.CNPJ: 06.873.111/0001- 99
CNES: 2323257
CÓDIGO DE HABILITAÇÃO DO SERVIÇO: 38.05
Art. 2º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros
do HOSPITAL SANTA MARIA LTDA, habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do
Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 4.069.151,86 (quatro milhões, sessenta e nove
mil cento e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos).
Art. 3º A habilitação concedida por meio desta Portaria terá validade de 12 (doze)
meses, contado da data de assinatura do Termo de Execução, qual seja, 09 de dezembro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA