PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.753, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o disposto no art. 49, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (LDO 2025); e Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.011306/2025-32; resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no orçamento da Defensoria Pública da União, no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.753, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 220. Órgão: Defensoria Pública da União — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. Todos os atos de 18/12/2025