PORTARIA CJF Nº 811, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CJF Nº 811, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre os casos de urgência durante o recesso
forense no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça
Federal, da Turma Nacional de Uniformização e do
Centro de Estudos Judiciários, no período de 20 de
dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, e informa
sobre o atendimento ao público externo no período de
7 a 31 de janeiro de 2026.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ n. 244/2016, que dispõe sobre a
regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos
processuais, e dá outras providências; resolve:
Art. 1º Não haverá expediente na Corregedoria-Geral da Justiça Federal, na Turma
Nacional de Uniformização e no Centro de Estudos Judiciários no período de 20 de dezembro
de 2025 a 6 de janeiro de 2026.
Art. 2º Durante o período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026 será
observado plantão de funcionamento nas unidades mencionadas no art. 1°, para atendimento
de demandas que reclamem urgência, com contato por intermédio do e-mail:
[email protected].
Art. 3º No período de 7 a 31 de janeiro de 2026, o atendimento ao público externo
na Corregedoria-Geral da Justiça Federal, na Turma Nacional de Uniformização e no Centro de
Estudos Judiciários será realizado das 13h às 18h, com normalidade dos serviços.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO