PORTARIA CFN Nº 171, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA CFN Nº 171, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Calendário Oficial de Atividades do Conselho
Federal de Nutrição para o exercício de 2026.
A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, o Decreto nº 84.444, de 30 de
janeiro de 1980, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de
setembro de 2023, e considerando o deliberado na 548ª Reunião Plenária Ordinária,
realizada em 29 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Calendário Oficial de Atividades do Conselho Federal de
Nutrição (CFN) para o exercício de 2026, que consta nos Anexos de I a VII desta
Portaria.
Art. 2º O Calendário Oficial contempla:
I - Reuniões Plenárias Ordinárias do CFN, de caráter deliberativo;
II -Reuniões Ordinárias da Diretoria;
III - Reuniões Ordinárias das Comissões Permanentes;
IV - Reuniões Ordinárias Intercomissões, de natureza não deliberativa;
V - Reuniões Conjuntas do Plenário do CFN com os Presidentes dos Conselhos
Regionais de Nutrição, de natureza não deliberativa;
VI - Eventos nacionais com participação do Sistema CFN/CRN; e
VII - Demais eventos institucionais e administrativos programados para 2026.
Art. 3º As datas referentes às comissões especiais e transitórias, grupos de
trabalho, oficinas, eventos institucionais e representações externas do CFN, aprovadas em
Diretoria, Plenário ou definidas por Portaria, serão inseridas e atualizadas pelas unidades
responsáveis, devendo constar no Calendário On-Line Oficial, disponível em:
https://calendario.cfn.org.br/
Art. 4º As unidades administrativas e o Plenário do CFN deverão observar o
Calendário Oficial para fins de:
I - planejamento institucional e orçamentário;
II - organização das atividades técnicas e administrativas;
III - logística e gestão de pessoal; e
IV - atendimento aos prazos regimentais e legais.
Art. 5º A Secretaria-Geral da Mesa adotará as providências necessárias para
publicação, ampla divulgação e atualização do Calendário Oficial de 2026.
Art. 6º Eventuais alterações de datas, quando justificadas por motivo relevante
ou de força maior, poderão ser realizadas pela Presidência, ad referendum do Plenário.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUELA DOLINSKY
Presidente do Conselho