PORTARIA Nº 3.659, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 3.659, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o artigo 1º da Portaria n. 3689, de 11 de
dezembro de 2025, que prorrogou o prazo ao
Município de Candelária - RS, para ações de Proteção
e Defesa Civil
A UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n.º 190, de 1º de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no
DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto n.º 11.219,
de 5 de outubro de 2022 e no Decreto n. º 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 3623, de 08 de dezembro de 2025, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de recuperação no Município
de Candelária - RS até 20/05/2026."
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS