PORTARIA N° 2.060, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0300.0001964/2025-02, resolve: Art. 1° Determinar, a contar de 26/01/2026, a recomposição integral do acervo do 16° Ofício Geral da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 2.060, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 219. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 18/12/2025