PORTARIA Nº 18.426, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 18.426, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 34, incisos II, alínea "h", e III, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Agenda
Regulatória da ANAC para o biênio 2025 e 2026, e considerando o que consta do processo
nº 00058.073319/2022-11, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 16.454/SPO, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 6 de março de 2025, Seção 2, página 27, que dispõe sobre a
criação do Grupo de Trabalho para subsidiar a elaboração do relatório de Análise de
Impacto Regulatório - AIR, referente ao Tema 18 da Agenda Regulatória 2025 e 26,
intitulado "Entidades de gerenciamento da aeronavegabilidade continuada de aeronaves"
(GT-CAMO), passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ..........................
.....................................
II - .................................
.....................................
f) MARCOS VINICIO DE MENESES BLASO (Administra Air Consultoria
Aeronáutica);
g) FERNANDO SOUSA MORAES (Agilis Engenharia);
h) SANDRO MORETTI (Zyon Aviation Services);
i) LUCAS GABRIEL PIGATO (Pigato Aviation); e
j) DENIS LÖSCHNER DE OLIVEIRA (Embraer)." (NR)
"Art. 3º O GT-CAMO deve apresentar, até o dia 31 de janeiro de 2026, subsídios
para a consolidação, pela GTNO/GNOS/SPO, do relatório de AIR referente aos assuntos
propostos no Tema 18 da Agenda Regulatória da ANAC para o biênio 2025-26." (NR)
Art. 2º Ficam revogadas as alíneas "c" e "f" do inciso I do art. 2º da Portaria nº
16.454/SPO, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de
março de 2025, Seção 2, página 27.
Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL