PORTARIA Nº 1.511, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.511, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Reconhece o Território Quilombola Barro Vermelho,
código SIPRA RTRQ PI0988000, localizado no
município de Paulistana, no estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024, e art. 11 do Decreto n.º 9.311, de 15 de março de 2018;
Considerando o Reconhecimento de Territórios Quilombolas de outro ente
público, como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, as famílias
residentes em Unidade de Conservação de Uso Sustentável, Projetos de Assentamento e
Territórios Quilombolas é medida que possibilita o acesso às Políticas Públicas;
Considerando a aprovação da proposta de Reconhecimento de Unidades
Familiares do Território Quilombola Barro Vermelho, da Superintendência Regional do Piauí
- SR(24)PI, autorizada pela Diretoria de Obtenção de Terras - DT, resolve:
Art. 1º Reconhecer o Território Quilombola Barro Vermelho, código SIPRA RTRQ
PI0988000, com área de 2.512,8333ha (dois mil, quinhentos e doze hectares, oitenta e três ares e
trinta e três centiares), localizado no município de Paulistana, no estado do Piauí, Titulado e
Reconhecido pelo Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí - INTERPI;
Art. 2º Autorizar o início do Processo Administrativo n.º 54000.136644/2025-21
de análise para inclusão de 80 (oitenta) Unidades Familiares, previstas no Relatório Técnico
Antropológico de Identificação e Delimitação Territorial - RTID da Comunidade Quilombola
Barro Vermelho, nos termos do Decreto n° 9.311, de 15 de março de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI